Política de Privacidade

1. Quem somos

Ninebrains é a marca sob a qual atua J. R. ROQUE, empresário individual inscrito no CNPJ 15.722.049/0001-25 ("Ninebrains" ou "nós"). Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site ninebrains.tech, nas conversas por WhatsApp e e-mail, nos projetos que desenvolvemos para empresas clientes e no Motor de Capacidades, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: J. R. Roque, titular da empresa, pelo e-mail [email protected]. É por esse canal que recebemos pedidos de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Controladora ou operadora: quem decide sobre os seus dados

A Ninebrains é controladora dos dados de quem visita o site, de quem nos procura por WhatsApp ou e-mail, dos representantes das empresas clientes e de quem entra na lista de espera do Motor de Capacidades. Nesses casos, é a Ninebrains quem decide como e para que os dados são tratados, nos termos desta Política.

Quando desenvolvemos ou operamos uma solução para uma empresa cliente (por exemplo, um agente de atendimento no WhatsApp dela, uma automação ou um sistema interno), os dados dos clientes, fornecedores e colaboradores dessa empresa são tratados por conta e ordem dela. A empresa cliente é a controladora e a Ninebrains é operadora (arts. 5º, VI e VII, e 39 da LGPD): tratamos esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções dela.

Se você conversou com o atendimento de uma empresa que usa uma solução feita pela Ninebrains, vale a política de privacidade dessa empresa, e é a ela que você deve dirigir seus pedidos. Se o pedido chegar até nós, encaminhamos à empresa e apoiamos a resposta.

3. Quais dados tratamos

Visitantes do site: o site não tem formulários, login, pixels de rastreamento (como Meta Pixel) nem ferramentas de publicidade. A hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador, para entregar as páginas, proteger o site contra ataques e gerar estatísticas agregadas. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, que recebe o endereço IP de quem acessa.

Quem nos procura por WhatsApp ou e-mail: nome, número de telefone, endereço de e-mail, nome e foto de perfil do WhatsApp (conforme as suas configurações de privacidade no aplicativo), nome da empresa e o conteúdo das mensagens e dos arquivos que você enviar.

Representantes de empresas clientes: nome, cargo, dados de contato e as informações necessárias para propostas, contratos, faturamento e emissão de nota fiscal.

Lista de espera do Motor de Capacidades: nome, empresa, contato e as informações sobre a operação que você decidir compartilhar.

Como operadora: os dados que a empresa cliente determinar e que a solução contratada precisar, como nome, telefone, conteúdo de conversas e documentos, pedidos e dados cadastrais e comerciais.

Não pedimos dados pessoais sensíveis (como saúde, religião ou biometria) e pedimos que eles não sejam enviados pelos nossos canais. Se uma solução contratada precisar tratá-los, isso é definido por escrito com a empresa cliente, com a base legal adequada (art. 11 da LGPD).

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Responder contatos, agendar conversas e preparar propostas: procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).

Executar os projetos e serviços contratados e prestar suporte e acompanhamento: execução de contrato (art. 7º, V).

Emitir notas fiscais, manter registros contábeis e cumprir outras obrigações legais ou regulatórias: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Manter a segurança do site, dos sistemas e dos canais, e prevenir fraude e abuso: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre limitado ao necessário.

Avisar quem está na lista de espera do Motor de Capacidades sobre a abertura da plataforma: consentimento (art. 7º, I), que pode ser retirado a qualquer momento.

Defender a Ninebrains em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade de terceiros e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

5. WhatsApp e a plataforma da Meta

Nosso atendimento e as soluções que operamos para empresas clientes usam a API oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform), da Meta. As mensagens passam pela infraestrutura da Meta, que também as trata conforme os próprios termos e a Política de Privacidade do WhatsApp (whatsapp.com/legal).

Só enviamos mensagens a quem nos deu permissão para isso, por exemplo ao nos chamar primeiro ou ao pedir para entrar na lista de espera, e apenas sobre o assunto tratado. Para deixar de receber mensagens, basta pedir na própria conversa ou por e-mail, e o pedido é atendido imediatamente.

Os dados obtidos pela WhatsApp Business Platform são usados somente para conduzir a conversa e prestar o serviço correspondente. Eles não são vendidos, alugados ou repassados a corretores de dados, não são usados para montar perfis de publicidade e não são combinados com dados de outras fontes para essas finalidades.

Nas soluções que operamos para empresas clientes, cada empresa é responsável por obter a permissão (opt-in) dos próprios contatos e por respeitar as políticas do WhatsApp Business e de comércio da Meta. Os agentes atendem finalidades específicas do negócio de cada empresa, como atendimento, pedidos, cotações e suporte, e não funcionam como assistentes de IA de uso geral. Os dados de cada empresa ficam isolados dos dados das demais.

6. Inteligência artificial e decisões automatizadas

Usamos modelos de IA de terceiros (atualmente da Anthropic e da OpenAI) por meio das suas APIs comerciais. Nessas condições contratuais, os dados enviados não são usados para treinar os modelos desses fornecedores, que podem retê-los por um período limitado para fins de segurança e prevenção de abuso.

As soluções que desenvolvemos funcionam dentro de regras definidas pela empresa cliente, e o que exige julgamento é encaminhado a uma pessoa. Ainda assim, respostas geradas por IA podem conter erros.

Se uma decisão que afeta os seus interesses for tomada unicamente com base em tratamento automatizado, você pode pedir a revisão dessa decisão e informações sobre os critérios usados (art. 20 da LGPD). O pedido deve ser feito à controladora, que, nas soluções para clientes, é a empresa com quem você falou.

7. Com quem compartilhamos dados

Com fornecedores que nos ajudam a operar, sob contrato e apenas na medida necessária: hospedagem, rede e segurança (Cloudflare), fontes do site (Google Fonts), mensageria (Meta, pelo WhatsApp Business Platform), modelos de IA (Anthropic e OpenAI), envio de e-mails (Resend e o provedor da nossa caixa de e-mail), armazenamento em nuvem e servidores, e contabilidade.

Com autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Em caso de reorganização societária, como fusão ou aquisição, com quem passar a responder pelo negócio, que deverá respeitar esta Política.

Não compartilhamos os dados de uma empresa cliente com outra.

8. Transferência internacional

Parte desses fornecedores trata dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com base em garantias contratuais de proteção oferecidas pelos fornecedores ou, quando for o caso, porque são necessárias para executar um contrato ou procedimento pedido pelo próprio titular.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Conversas de contato que não resultaram em contratação: até 2 anos após a última interação.

Dados de clientes, propostas e contratos: durante a relação comercial e por até 5 anos após o seu término, pelos prazos de prescrição e das obrigações fiscais.

Lista de espera do Motor de Capacidades: até a abertura da plataforma ou até você pedir para sair, o que acontecer primeiro.

Registros de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet, quando aplicável, e pelo prazo de retenção do provedor de hospedagem.

Como operadora: pelo prazo definido pela empresa cliente. Ao fim do contrato, os dados são devolvidos ou eliminados, conforme a escolha dela, salvo o que precisarmos manter por obrigação legal.

Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da empresa e com os dados tratados, como criptografia em trânsito, acesso restrito a quem precisa, autenticação nas contas administrativas e isolamento dos dados de cada empresa cliente.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação da ANPD. Quando atuamos como operadora, avisamos a empresa cliente sem demora, para que ela possa cumprir esse dever.

11. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a um tratamento; e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender. Respondemos em até 15 dias, e a confirmação de que tratamos seus dados pode ser dada de imediato, em formato simplificado (art. 19).

Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.

12. Exclusão de dados

As instruções para pedir a exclusão dos seus dados, inclusive os recebidos pelo WhatsApp, estão em ninebrains.tech/data-deletion. Excluímos tudo o que não precisarmos manter por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos, e confirmamos a exclusão a você.

13. Cookies

O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. O provedor de hospedagem pode usar cookies estritamente necessários para a segurança, como a proteção contra acessos automatizados abusivos. Se passarmos a medir a audiência do site, daremos preferência a ferramentas que não usam cookies e atualizaremos esta Política antes.

14. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são voltados a empresas e não se destinam a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos que isso aconteceu, os dados serão eliminados.

15. Versão anterior

A versão anterior desta Política (2026-09-14.v1) foi escrita para o produto anterior da Ninebrains, voltado a orçamentos pelo WhatsApp. Ela continua publicada em ninebrains.tech/privacy/2026-09-14.v1, junto com o histórico do texto de consentimento de mídia, e os consentimentos registrados sob ela continuam valendo nos termos em que foram dados.

16. Mudanças nesta Política

Quando o texto muda, publicamos uma nova versão datada nesta mesma página e mantemos as versões anteriores acessíveis. Se a mudança for relevante, avisamos os clientes ativos pelos canais de contato que usamos com eles.